Declaração de Privacidade da Gilead

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No decurso do exercício normal da atividade, a Gilead Sciences, Inc., incluindo as suas filiais a 100% e sucessores (conjuntamente designados “Gilead”) interage e comunica diretamente com profissionais de saúde, clientes, participantes em ensaios clínicos, consumidores, parceiros comerciais, autoridades reguladoras e outros. Através destas interações e comunicações, é possível que sejam fornecidas informações pessoais à Gilead e tratadas eletrónica e/ou manualmente. A Gilead respeita a privacidade individual e valoriza a confiança depositada por estas pessoas. Esta Declaração de Privacidade estabelece os princípios de privacidade da Gilead no que diz respeito a Informações Pessoais, incluindo os procedimentos de privacidade e as medidas de segurança técnicas que segue no exercício normal da atividade de modo a manter a privacidade e segurança das Informações Pessoais.

A Gilead participa tanto no Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA como no Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade EUA-Suíça. A Gilead reconhece o seu compromisso de cumprir os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e do Escudo de Proteção da Privacidade EUA-Suíça (“Princípios”) relativamente a todas as Informações Pessoais recebidas da UE ou da Suíça que tenham sido fornecidas com base no Escudo de Proteção da Privacidade. A Gilead irá recolher, utilizar e divulgar as Informações Pessoais recebidas da UE ou da Suíça apenas em conformidade com os princípios enunciados na presente Declaração de Privacidade, os supracitados Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade e os requisitos legais. Para efeitos da imposição do respeito pelo Escudo de Proteção da Privacidade, a Gilead reconhece estar sujeita aos poderes de investigação e aplicação coerciva da lei da Comissão Federal do Comércio dos Estados Unidos da América (United States Federal Trade Commission, FTC).

Âmbito

A presente Declaração de Privacidade aplica-se a Informações Pessoais recebidas pela Gilead (incluindo Informações Pessoais recebidas por organizações terceiras ou pessoas que atuam enquanto Agentes da Gilead) de profissionais de saúde, clientes, participantes em ensaios clínicos, consumidores, parceiros comerciais e outras pessoas, em qualquer formato, incluindo eletrónico e papel, como parte das operações comerciais da Gilead. Os tipos de organizações terceiras incluem subsidiárias e parceiros comerciais da Gilead, cuja lista atualizada será disponibilizada a pedido.

Definições

Para efeitos da presente Declaração de Privacidade, entende-se por:

“Filial”, qualquer terceiro que esteja sob o controlo comum da Gilead.

“Agentes”, qualquer terceiro que representa e atua em nome da Gilead por força de um contrato devidamente assinado ou que está de outro modo devidamente autorizado pela Gilead a assumir essa representação e a praticar esses atos.

“Prestador de Serviços”, todo o consultor e contratante (incluindo trabalhadores temporários) sobre os quais a Gilead possui Informações Pessoais e que lhe prestam ou prestaram serviços de consultoria ou contratação.

“Gilead”, a Gilead Sciences, Inc., os seus sucessores e subsidiárias.

“Sítio(s) web da Gilead”, os sítios web controlados pela Gilead e sujeitos à Política de Privacidade do Sítio Web da Gilead.

“Informações Pessoais”, qualquer informação ou conjunto de informações que diga respeito a um Titular de Dados. A identificação de uma pessoa singular pode ser feita direta ou indiretamente, bem como por ou em nome da Gilead.

“Pseudonimização”, o tratamento de Informações Pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídas a um Titular de Dados específico sem recorrer a informações suplementares, desde que essas informações suplementares sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para assegurar que as Informações Pessoais não possam ser atribuidos a um Titular de Dados.

“Princípios”, os Princípios do Escudo de Proteção da Privacidade UE-EUA e EUA-Suíça.

“Informações Pessoais Sensíveis (SPI)”, um subconjunto de Informações Pessoais (Personal Information, “PI”) definido pela Gilead (semelhante aos Dados Pessoais definidos pela UE, com atributos adicionais), e inclui informações que revelam identificadores únicos emitidos pelo Governo, informações financeiras, a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados biométricos, dados relativos à saúde ou à vida sexual ou a condenações penais e infrações ou medidas de segurança conexas (alegadas ou outras).

Declaração de Privacidade da Gilead
Aviso:

A recolha, o tratamento, a conservação, a utilização e a divulgação de Informações Pessoais em contexto de negócios é essencial para o exercício de muitas funções empresariais da Gilead. A Gilead poderá recolher, tratar, conservar, utilizar e divulgar Informações Pessoais diretamente através de pessoas singulares e/ou de terceiros, sob reserva da legislação aplicável.

FINALIDADE DA RECOLHA, UTILIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A Gilead tratará as suas Informações Pessoais se receber o seu consentimento para o efeito. Contudo, existe um certo número de casos em que a Gilead não precisa do seu consentimento para proceder ao tratamento ou à divulgação de Informações Pessoais. A Gilead poderá não pedir o seu consentimento para o tratamento ou a transferência de Informações Pessoais para fins que tenham uma base jurídica, designadamente se:

  • A transferência ou o tratamento for necessário para a execução de um contrato celebrado entre si e a Gilead (ou uma das suas afiliadas);
  • A transferência ou o tratamento for necessário para a execução de um contrato celebrado no seu interesse, entre a Gilead (ou uma das suas afiliadas) e um terceiro;
  • A transferência ou o tratamento for necessário, ou legalmente exigido, por importantes razões de interesse público, à declaração, ao exercício ou à defesa em processos judiciais, ou para proteger os seus interesses vitais; ou
  • A transferência ou o tratamento for exigido pela legislação aplicável.

A Gilead recolhe, utiliza e divulga as suas Informações Pessoais no decurso do exercício normal da atividade para as seguintes finalidades:

  • Estabelecer e manter a comunicação consigo;
  • Sempre que tiver solicitado para participar num ensaio clínico da Gilead ou de um dos parceiros da Gilead;
  • Gestão de doenças, formação ou sistemas de apoio a decisões relacionados com a utilização dos produtos ou serviços da Gilead;
  • Sempre que tiver solicitado um serviço da Gilead, para o apoiar no preenchimento do seu pedido, avaliar a sua elegibilidade para o serviço solicitado, executar e dar continuidade ao serviço, bem como em qualquer renovação aplicável do serviço em causa;
  • Responder às suas questões sobre pedidos, ensaios e outros serviços;
  • Apresentar propostas de futuras necessidades de serviços;
  • Permitir que as nossas empresas afiliadas o notifiquem de determinados produtos ou serviços que oferecem;
  • Processar transações através de prestadores de serviços;
  • Cumprir requisitos legais, de segurança, tratamento e regulamentares;
  • Proteger contra a fraude, atividades suspeitas ou outras atividades ilícitas; e
  • Elaborar estatísticas para análise dos nossos sites e da nossa atividade.

QUE DADOS RECOLHEMOS

Ao interagir com a Gilead, poderá decidir fornecer-nos informações que nos ajudam a ir de encontro às suas necessidades. As Informações Pessoais que recolhemos dependem da forma como decide interagir com a Gilead.

Se participar em Ensaios Clínicos

Se participar num ensaio clínico da Gilead ou de um dos nossos parceiros, iremos recolher as Informações Pessoais a seu respeito que forem necessárias para cumprir os objetivos do ensaio clínico. Podem incluir SPI [Sensitive Personal Information (Informações Pessoais Sensíveis)], tal como informações biológicas e médicas a seu respeito. Contudo, tal como previsto nos Princípios, as Informações Pessoais serão Pseudonimizadas, se for caso disso, não só para proteger a sua privacidade, mas também para manter a integridade do ensaio clínico.

Se solicitar informações sobre os nossos serviços

Se solicitar mais informações sobre os nossos serviços, precisamos que indique o seu nome, endereço de correio eletrónico, o nome da sua organização e o país em que está estabelecido para lhe podermos enviar o material que solicitou e para nos permitir identificar se já tem uma relação com a Gilead.

Se se registar no nosso sistema e/ou solicitar serviços

Se se registar no nosso sistema ou solicitar um serviço disponível no Site, poderemos pedir-lhe o seu nome, endereço de correio eletrónico, país, número de telefone e a razão da sua comunicação, bem como informações sobre o seu cargo, organização e outras informações razoavelmente necessárias para lhe podermos prestar o serviço. No formulário de envio de dados, assinalaremos com um asterisco as informações que são de preenchimento facultativo e aquelas que são de preenchimento obrigatório. Estas informações podem incluir as informações que fornece em formulários de pedidos ou outros, incluindo o seu nome, endereço postal, endereço de correio eletrónico e informações de pagamento.

Não devem ser fornecidas à Gilead Informações Pessoais que não forem especificamente solicitadas. Sempre que receber Informações Pessoais das suas subsidiárias, afiliadas ou outras entidades, a Gilead irá utilizar ou divulgar estas Informações Pessoais em conformidade com os supracitados procedimentos.

A Gilead poderá consolidar ou agrupar Informações Pessoais num formato não identificável (dados anonimizados/Pseudonimizados) para a ajudar a melhorar a conceção dos produtos e serviços, aperfeiçoar as suas próprias capacidades de investigação e agilizar outras funções empresariais.

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES A TERCEIROS

Não divulgamos Informações Pessoais a seu respeito a qualquer terceiro, exceto conforme indicado na presente Declaração de Privacidade, ou conforme lhe tenha sido notificado ou outro modo permitido por lei, ou autorizado por si.

Disposições gerais

Os terceiros a quem divulgamos informações estão obrigados por lei e compromissos contratuais a manter a confidencialidade e segurança das suas Informações Pessoais e a utilizá-las e divulgá-las para efeitos que uma pessoa razoável consideraria adequada em face das circunstâncias, em conformidade com toda a legislação aplicável, designadamente:

  • Na medida do necessário à execução de um ensaio clínico no qual é participante;
  • Para fornecer os produtos e prestar os serviços que nos solicitou;
  • Para o notificar ou permitir que as nossas empresas afiliadas o notifiquem de determinados produtos ou serviços que oferecem;
  • Para fins legais, regulamentares e outros fins relacionados; e
  • Para processar transações através dos nossos prestadores de serviços de tratamento de dados.

No caso de pretenderem utilizar as suas Informações Pessoais para qualquer outra finalidade, estes terceiros estão legalmente obrigados a notificá-lo dessa intenção e, quando necessário, a obter o seu consentimento. Para mais informações sobre estes terceiros, contacte-nos através do endereço privacy@gilead.com.

Partilha com afiliadas

No decurso normal da prestação dos serviços aos nossos clientes, é possível que sejam partilhadas Informações Pessoais no seio da Gilead e das suas afiliadas para fins de investigação e estatísticos, monitorização da segurança e eficácia dos fármacos, gestão de doenças, gestão de sistemas e prevenção ou deteção de crime, ou para qualquer outra finalidade de outro modo identificada na presente Declaração de Privacidade.

Prestadores de serviços

Dado que um determinado número de prestadores de serviços a que recorremos na prossecução das supracitadas finalidades estão estabelecidos em países que não o seu, as suas Informações Pessoais serão tratadas e conservadas no seio destes outros países, pelo que estes Governos, países, serviços de aplicação da lei ou agências de regulamentação podem eventualmente obter autorização, ao abrigo da legislação local, para que as suas Informações Pessoais lhes sejam divulgadas.

Operações comerciais

À medida que vamos desenvolvendo a nossa atividade, poderemos eventualmente vender ou comprar ativos. Nestas operações, as informações dos utilizadores, incluindo Informações Pessoais, são normalmente um dos ativos da empresa que são transferidos. Além disso, se a própria Gilead ou substancialmente todos os respetivos ativos forem adquiridos, as suas Informações Pessoais podem ser um dos ativos transferidos. Por conseguinte, nestes casos, poderemos divulgar e/ou transferir as suas Informações Pessoais para um terceiro.

Outras divulgações legalmente exigidas

A Gilead reserva-se o direito de divulgar sem o seu consentimento prévio quaisquer Informações Pessoais a seu respeito ou sobre a sua utilização deste Site se, de boa fé, tiver razões para acreditar que essa medida é necessária: a) para proteger e defender os direitos, a propriedade ou segurança da Gilead, dos funcionários, de outros utilizadores deste Site ou do público; b) para fazer cumprir os termos e condições aplicáveis à utilização do Site; c) conforme exigido nos termos de um pedido válido de uma autoridade governamental competente e/ou para cumprimento de um processo judicial, de uma ordem judicial ou de um processo legal; ou d) para responder a alegações de que um determinado conteúdo constitui uma violação dos direitos de terceiros. Poderemos também divulgar as Informações Pessoais que julgarmos necessárias ao cumprimento de qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido governamental.

Escolha:

Nos casos em que a Gilead precisar do consentimento de modo a proceder do tratamento das Informações Pessoais de uma forma justa e lícita, será oferecida a oportunidade de dar o consentimento antes de se dar início à recolha das Informações Pessoais em causa. Poderá dar o seu consentimento através de um seu representante autorizado, tal como um tutor legal, agente ou titular de uma procuração. Nos casos em que a Gilead depende do consentimento, o utilizador tem o direito de retirar esse consentimento em qualquer momento.

No que diz respeito a SPI, a Gilead irá oferecer às pessoas a oportunidade de autorizar ou consentir de forma positiva e explícita a recolha, o tratamento, a transferência ou divulgação das suas SPI a um terceiro que não seja Agente, ou a utilização das suas SPI para outra finalidade que não aquela para a qual a pessoa em causa inicialmente deu o seu consentimento.

A Gilead não divulgará as suas Informações Pessoais a terceiros, exceto conforme indicado na presente Declaração de Privacidade ou lhe tenha sido notificado a si.

A Gilead mantém servidores e outras infraestruturas de armazenamento nos Estados Unidos da América, na UE e na Ásia. A Gilead poderá transferir Informações Pessoais para fora do seu país de origem para as finalidades e da forma acima definidas, incluindo para fins de tratamento e conservação pelos Prestadores de Serviços e Afiladas relacionados com essas finalidades. Em todo o caso, a Gilead toma sempre as medidas razoáveis para garantir que a sua privacidade fica protegida. Estas medidas incluem, entre outras: a aplicação de controlos de privacidade, segurança e contratuais, bem como as medidas acima referidas, conforme exigido pela legislação aplicável. No caso de serem enviadas Informações Pessoais para fora do país do titular de dados, as Informações Pessoais em causa ficam sujeitas à legislação do país no qual são conservadas e podem eventualmente ser divulgadas ao Governo, aos tribunais, aos serviços de aplicação da lei ou agências de regulamentação do outro país, em conformidade com as leis do país em causa e os Princípios.

Responsabilidade por Transferências Ulteriores: A Gilead irá obter garantias dos seus Prestadores de Serviços e Afiliadas de que estes irão proteger as Informações Pessoais em conformidade com o disposto na presente Declaração de Privacidade. Um exemplo de garantias adequadas que podem ser prestadas pelos Prestadores de Serviços e as Afiliadas inclui uma obrigação contratual de assegurar pelo menos o mesmo nível de proteção que o exigido pelos princípios de privacidade da Gilead expressos na presente Declaração de Privacidade. No caso de ter conhecimento que um Prestador de Serviços ou uma Afiliada está a utilizar ou divulgar Informações Pessoais de forma incompatível com o disposto na presente Declaração de Privacidade, a Gilead tomará as medidas adequadas para impedir ou fazer cessar a utilização ou divulgação. A Gilead cumpre também o Princípio do Escudo de Proteção da Privacidade relativo à responsabilidade por transferências ulteriores.

Segurança

A Gilead aplica medidas e salvaguardas físicas, técnicas e administrativas para manter as suas Informações Pessoais protegidas contra o acesso e a divulgação não autorizados, a alteração e destruição. Estas medidas podem incluir, entre outras: a cifragem das comunicações com recurso de servidores SSL (Secure Socket Layer), cifragem de informações enquanto estão armazenadas, firewalls, controlos de acesso, separação de funções e protocolos de segurança similares.

O acesso às Informações Pessoais está limitado a um número restrito de funcionários da Gilead cujas funções exigem o acesso às referidas informações, a Agentes contratados pela Gilead para realizar atividades comerciais por conta desta e, mediante o consentimento da pessoa em causa, certas empresas com as quais a Gilead poderá desenvolver programas conjuntos. A Gilead proporciona formação aos seus funcionários sobre a importância da privacidade e como tratar e gerir as Informações Pessoais de forma adequada e em segurança. As Informações Pessoais tratadas por Agentes ou empresas com as quais a Gilead poderá desenvolver programas conjuntos são regidas por esta Declaração de Privacidade e pelos Princípios.

Integridade dos Dados e Limitação das Finalidades

A Gilead apenas utilizará as Informações Pessoais de forma compatível com as finalidades para as quais foram recolhidas ou autorizadas pela pessoa em causa. A Gilead aplicará medidas adequadas para garantir que as Informações Pessoais são pertinentes para a utilização pretendida, corretas, completas e atualizadas. A Gilead apenas conservará as Informações Pessoais enquanto forem necessárias para dar cumprimento às finalidades para as quais foram recolhidas, sujeito aos períodos de conservação de dados aplicáveis impostos à Gilead pela legislação aplicável. Pode isto significar que as suas Informações Pessoais são conservadas pela Gilead ao longo de vários anos, dependendo da finalidade e necessidade do tratamento dos dados em causa. Para mais informações sobre os períodos de conservação de Informações Pessoais aplicados pela Gilead, consulte a secção de dados de contacto infra.

Os seus Direitos

Sempre que os titulares de dados dispuserem de direitos ao abrigo da legislação que lhes é aplicável e mediante pedido escrito, a Gilead irá conceder-lhes o acesso às Informações Pessoais que conserva a seu respeito, sujeito a eventuais restrições legais. Além disso, a Gilead permitirá que os titulares de dados corrijam, alterem ou apaguem as informações que estão comprovadamente incorretas ou incompletas, ou que se oponham a determinados tipos de tratamento das referidas informações ou à portabilidade dos dados, em determinadas circunstâncias e sujeito a certas exceções previstas na lei. Poderá não ser possível à Gilead cumprir um pedido nos casos em que as Informações Pessoais tiverem sido destruídas, apagadas ou anonimizadas em conformidade com as obrigações e práticas da Gilead em matéria de conservação de registos. Na eventualidade de não lhe ser possível proporcionar a um titular de dados o acesso às Informações Pessoais que lhe digam respeito, a Gilead procurará apresentar uma justificação à pessoa em causa, sujeito a eventuais restrições legais ou regulamentares.

Recurso, Execução e Responsabilidade
Reclamação do titular dos dados

Os titulares de dados podem contactar a Gilead sobre qualquer questão ou reclamação no que diz respeito à recolha, ao tratamento e à transferência das suas Informações Pessoais ao preencher o Formulário da Gilead para Pedidos de Informações relativos a Privacidade e enviando-o por correio eletrónico para privacy@gilead.com. A Gilead irá de imediato investigar e responderá às reclamações num prazo de 45 dias a contar da sua receção. A Gilead procurará resolver as reclamações, as queixas, os litígios e pedidos de revogação de consentimento relativos à recolha, ao tratamento, à transferência e à divulgação de Informações Pessoais em conformidade com os princípios contidos na presente Declaração de Privacidade e nos Princípios.

A Gilead procederá a auditorias periódicas da conformidade das suas práticas de privacidade relevantes de modo a verificar a adesão a esta Declaração de Privacidade.

Mecanismo de recurso independente

Se tiver uma questão não resolvida sobre privacidade ou utilização de dados que não foi devidamente tratada por nós, pedimos que contacte a nossa entidade de resolução de litígios independente sediada nos EUA (gratuitamente), TRUSTe, em https://feedback-form.truste.com/watchdog/request.

Arbitragem vinculativa

No caso de não conseguir resolver plenamente a sua reclamação através dos mecanismos supracitados, poderá eventualmente, em última instância, recorrer à arbitragem vinculativa. Para recorrer a esta opção de arbitragem, deve tomar as seguintes medidas antes de dar início ao pedido de arbitragem: 1) comunicar a alegada violação diretamente à Gilead e dar-nos a oportunidade de responder à questão no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias; 2) utilizar o mecanismo de recurso independente, neste caso, a TRUSTe, sem qualquer encargo para si; e 3) comunicar a questão ao Departamento do Comércio dos EUA através da sua Autoridade de Proteção de Dados e dar-lhe a oportunidade de desenvolver os melhores esforços para resolver a questão.

Esta opção de arbitragem não poderá ser solicitada no caso de a sua alegada violação 1) ter sido anteriormente sujeita a arbitragem vinculativa; 2) ter sido objeto de uma decisão final proferida no âmbito de uma ação judicial na qual era parte; ou 3) ter sido previamente resolvida entre nós. Além disso, não poderá invocar esta opção se a Autoridade de Proteção de Dados do país da sua residência tiver competência para resolver a sua reclamação.

Poderá dar início ao processo de arbitragem vinculativa, sujeito ao acima disposto sobre requisitos de pré-arbitragem, ao enviar um “Aviso” para a organização. O Aviso deve incluir um resumo das medidas tomadas para resolver a reclamação, uma descrição da alegada violação e, se a pessoa em causa assim o entender, eventuais documentos e materiais que lhe servem de suporte e/ou uma teoria do direito relacionada com a alegada violação. Para mais informações sobre como solicitar o processo de arbitragem ao abrigo do Quadro do Escudo de Proteção da Privacidade consulte.

Por último, só poderá recorrer à arbitragem vinculativa para garantir que a Gilead cumpre as práticas de tratamento de dados definidas na presente Declaração de Privacidade. A presente Secção não prevê qualquer outra forma de resolução por arbitragem.

Dados de contacto

Todas as questões ou dúvidas relativamente ao tratamento de Informações Pessoais pela Gilead ou relacionadas com a revogação de um consentimento para a recolha, o tratamento, a transferência ou a divulgação das suas Informações Pessoais devem ser enviadas por correio eletrónico para privacy@gilead.com.

Todos os pedidos de exclusão de futuras comunicações da Gilead ou da participação num programa específico da Gilead devem ser enviados para a Gilead por correio eletrónico para privacy@gilead.com, ou apresentados por telefone através dos números +1 (800) GILEAD5 ou +1 (650) 522-5775.

Em alternativa, poderá ser enviada uma carta para o seguinte endereço:

Gilead Sciences, Inc.
A/c: Privacy
333 Lakeside Drive
Foster City, CA 94404
EUA

Todas as comunicações para a Gilead devem incluir o nome e os dados de contacto da pessoa em causa (como o endereço de correio eletrónico, número de telefone ou endereço postal) e uma explicação circunstanciada do pedido. Os pedidos enviados por correio eletrónico a solicitar o apagamento, a alteração ou a correção de Informações devem incluir “Pedido de apagamento” ou “Pedido de alteração/correção”, consoante o caso, na linha de assunto da mensagem de correio eletrónico. A Gilead procurará responder a todos os pedidos razoáveis em tempo útil e, em todo o caso, dentro dos prazos-limite previstos na legislação aplicável.

Alterações às Declarações de Privacidade da Gilead

A Gilead reserva-se o direito de ocasionalmente alterar a presente Declaração de Privacidade de modo a refletir os avanços tecnológicos, alterações no enquadramento jurídico e regulamentar, bem como nas práticas comerciais da Gilead, sujeito à legislação aplicável. Se a Gilead alterar as suas práticas de privacidade, essas alterações serão refletidas numa versão atualizada da presente Declaração de Privacidade. A Gilead comunicará as referidas alterações ao atualizar a data de entrada em vigor indicada na presente Declaração de Privacidade. Cabe-lhe a si a responsabilidade de consultar regularmente esta Declaração de Privacidade para ficar a par de eventuais alterações. A continuação da sua interação com a Gilead nas atividades supracitadas estará sujeita à Declaração de Privacidade em vigor à data.

Suplemento para a UE

Se for um cidadão da UE e/ou aceder aos Sítios web da Gilead no Espaço Económico Europeu, além do anteriormente referido, poderá aplicar-se também o disposto neste Suplemento.

As suas Informações Pessoais podem ser transferidas para entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu, incluindo para entidades localizadas nos Estados Unidos da América, para fins de tratamento compatível com as finalidades acima referidas. A Gilead aplicará medidas contratuais adequadas (incluindo a nossa certificação de adesão ao Escudo de Proteção de Privacidade e as Cláusulas Contratuais-tipo relativas à proteção de dados, uma cópia das quais poderá obter ao contactar privacy@gilead.com) para garantir que as empresas relevantes da Gilead e os terceiros fora do Espaço Económico Europeu asseguram um nível adequado de proteção às suas Informações Pessoais, conforme estabnelecido neste aviso e exigido pela legislação aplicável.

No que diz respeito ao tratamento de Informações Pessoais relacionadas com o Espaço Económico Europeu, a Gilead nomeou um encarregado da proteção de dados responsável pela supervisão do nosso cumprimento da legislação sobre proteção de dados da UE, o qual poderá contactar através do endereço dpo@gilead.com, caso tenha qualquer questão ou dúvida sobre o tratamento das suas Informações Pessoais.

Se o tratamento das suas Informações Pessoais pela Gilead estiver abrangido pelo Direito da UE, poderá também apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo para a proteção de dados competente do seu país de residência. Encontrará o nome e os dados de contacto da autoridade de controlo competente em http://ec.europa.eu/justice/data-protection/bodies/authorities/index_en.htm.

Última atualização: 15 de maio de 2018